Anulada decisão da 1ª Vara Cível de Salvador, afirma o Des. Paulo Furtado do TJBA, ao dar provimento em agravo de instrumento
Por: redação
Data: 21/07/2011 06:30 AM
Inicialmente, cabe registrar que, aparentemente desprovida de carga decisória, a decisão agravada revela, contudo, considerável potencial lesivo aos direitos da menor agravante, ao postergar o exame da tutela antecipada para após a citação da parte con...